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CÂMARA DE SUSSUAPARA-PI APROVA IMPORTANTES PROJETOS DE LEI

por Neuman Santos publicado 24/05/2018 20h25, última modificação 24/05/2018 20h33
Nas últimas sessões foram aprovados importantes Projetos de Lei que implementaram benefícios no âmbito municipal, assistência social, isenção de taxas de inscrições em concursos públicos no município e dia do evangélico.

No comando do Presidente da Câmara Municipal de Sussuapara-PI Francisco das Chagas Moura e participação dos vereadores nas sessões foi possível aprovar importantes projetos de lei que implementaram benefícios no âmbito municipal.

A tramitação de um projeto de lei (ou emenda) é o processo que vai desde a sua apresentação até sua discussão e aprovação, ou arquivamento. Em geral, um projeto de lei tramita pela Comissão de Legislação e Justiça e pelas comissões permanentes que se ocupam do assunto tratado pelo projeto.  

Assim ocorreu no Plenário José Alves de Sousa aprovação do projeto de lei que institui o dia do evangélico para dia 15 de dezembro;

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Votação projeto de lei da assistência social;

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Projeto de lei que define benefícios eventuais no âmbito da politica municipal de assistência social e dá outras providências;

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Projeto de lei que dispõe sobre isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no município de Sussuapara-PI.

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Decorrendo de forma satisfatória e trabalhando em prol da população a Câmara Municipal aprovou projetos de lei de grande valia e importância para o Município.

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